O histórico e a atualidade do feminicídio no Brasil

• Autor(a) principal: MARTINS, Rosineide Nunes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67400
• topic: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica

Este trabalho analisa a Lei do Feminicídio no Brasil, explorando a evolução dos direitos das mulheres, as políticas públicas, e a efetividade da tipificação do feminicídio como qualificador do crime de homicídio. A pesquisa inicia com um estudo histórico e legislativo da violência contra as mulheres, destacando o papel da Lei Maria da Penha na luta por direitos e segurança. Após, a Lei Nº 13.104/2015, que incorporou o feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal, é examinada em detalhes, elucidando a tentativa de responsabilização apropriada para crimes motivados por razões de gênero. O papel das políticas públicas e das instituições no combate ao feminicídio é discutido, abordando a eficácia e limitações dos mecanismos existentes. Finalmente, uma análise da efetividade da tipificação do feminicídio é realizada, ponderando se essa medida legislativa impactou positivamente na redução da violência contra a mulher. A metodologia do estudo envolve a revisão de literatura, análise de dados e estudos de caso. As conclusões indicam a importância da tipificação do feminicídio, mas também apontam para a necessidade de melhorias contínuas em políticas públicas e sensibilização da sociedade para uma efetiva redução da violência de gênero.