Princípio da igualdade X marginais excluídos da sociedade: uma reflexão do paradigma de imputação penal

• Autor(a) principal: SANTANA, Keila Cristina Ataide
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42594
• topic: Princípio da igualdade; Princípio da isonomia; Pobres e excluídos da sociedade; Lei penal brasileira

Esta pesquisa faz uma breve analise sobre o princípio da igualdade e sua inobservância quando se trata da imputação penal no processo de criminalização do excluído, onde para tanto busca compreender as principais causas da exclusão social, tais respostas serão busdas ao investigar a evolução do princípio da igualdade na legislação brasileira, afim de compreender porque este princípio prega que todos são iguais e devem ser tratados de forma igualitária respeitando suas desigualdades, porém ainda assim existem pessoas vivendo a margem da sociedade, buscando entender porque as pessoas de baixo poder aquisitivo, assim como negros, homossexuais, ou qualquer pessoas que não preencha os chamados “padrões sociais” são vistos como as escorias da sociedade. Diante disso faz-se uma análise no processo criminal brasileiro, que hoje é o principal responsável por punir condutas inadequadas, entretanto não vem punindo de acordo com o princípio basilar de igualdade e isonomia, tratando as pessoas que se encontram as margens da sociedade com o estigma de criminoso.