Criminalização da homofobia e transfobia: a necessidade da proteção à população LGBT+

• Autor(a) principal: WEIS, João Carlos Ibarra
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43608
• topic: Homofobia; LGBTQI+; Criminalização da homofobia; Transfobia; Crime LGBTFobia; Homotransfobia

Este trabalho pesquisou a criminalização da homofobia e transfobia, levando-se em consideração a necessidade de criar legislação específica a fim de proteção da população LGBT+. A falta de crime específico quanto à conduta delitiva do crime de LGBTFobia, torna difícil a criação de políticas de proteção à população LGBTQIA+, uma vez que, conforme o entendimento do STF, esta fora enquadrada no crime de racismo. O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral discutir a necessidade da criação de lei específica para proteção à população LGBT+, devido a interpretação do Supremo Tribunal Federal que enquadrou a LGBTFobia nos moldes do crime de racismo e objetivo específico conhecer e pesquisar amplamente, a realidade das pessoas da comunidade LGBT+, considerando que no Brasil, a cada 26 horas um LGBT+ é assassinado de forma violenta ou se suicida vítima da LGBTfobia, estudar e entender o conceito de LGBTfobia como qualquer preconceito ou discriminação contra homossexuais e transexuais, ou seja, inferiorização das pessoas quanto à orientação sexual ou sua identidade de gênero, pesquisar a legislação em vigor sobre o assunto, com ênfase na decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu a favor da criminalização da homotransfobia, enquadrando-a no crime de racismo, reafirmando que seu conceito compreende, na dimensão social, outros grupos vulneráveis, como é o caso da população LGBT+, considerar a aludida decisão, e entender a necessidade da criação de uma lei específica para tratar situações de discriminação quanto à orientação sexual ou identidade de gênero. O tipo de pesquisa utilizada foi embasada por meio de uma revisão bibliográfica, baseando-se em leituras seletivas, críticas e reflexivas, juntamente com doutrinas ligadas à temática, bem como artigos, dissertações, publicações com respaldo científico, sites de banco de dados.