A legalização do aborto no Brasil

• Autor(a) principal: SILVA, Juliana Melo da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42534
• topic: Aborto; Legalização; Mulher; Direito; Saúde pública

A presente pesquisa detém como tema legalização do aborto no Brasil, na busca de se compreender o que é o aborto, suas características como crime e os casos em que a prática é autorizada pela legislação brasileira. Deste modo, o objevo principal consiste em analisar atraves da legislação e doutrina se á possibilidade da legalização do aborto no Brasil. Visto que à vida da mulher é um direito fundamental e inviolável, a pesquisa busca demonstrar a realidade existente no Brasil, sob o aspecto econômico e seus impactos na saúde pública, assim como sério enfrentamento do fenômeno do aborto e suas consequências. Quanto a metodologia utilizada para desenvolver este estudo, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com revisão de livros, artigos, revistas e de sites de bancos de dados sobre o referido tema. Ao final da pesquisa apurou-se que o aborto com uma realidade social, em que embora exista legislação proibitiva, é praticado à margem da lei e coloca em risco as mulheres que se sujeitam a tal prática. Agrava-se a situação quando as condições financeiras são baixas, tendo em vista que são mulheres sem suporte socioeconômico e psicológico, ou seja, mulheres que são carentes em vários aspectos.