A tutela das relações concubinárias à luz da doutrina e jurisprudência brasileira

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Caroline Rubira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64854
• topic: Direito de família; Tutela do concubinato; União estável; Legitimidade sucessória

A presente monografia é de grande relevância para o âmbito jurídico, principalmente na área de direito de família e sucessões, uma vez que atinge diversas subdivisões do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. Como objetivo principal esta monografia buscou demonstrar se há tutela jurídica ao concubino (a) que age de boa-fé (que desconhece a sua condição de amante). Ainda para que se obtivessem as discussões necessárias para o desenvolvimento desta monografia, a fundamentação teórica esta estruturada em 03 (três) capítulos: sendo que no primeiro foram tratados os conceitos de união estável e concubinato. Já no segundo capitulo se tem a principiologia que resguarda o direito de família, elencando os princípios como dignidade humana, monogamia e comunhão plena de vida. E por último o capitulo terceiro em que buscou se explanar as discussões doutrinarias, legislativas e jurisprudenciais acerca do concubinato. A metodologia empregada fez uso do método de revisão bibliográfica, cunho exploratório, uma vez que teve como objetivo principal a finalidade desenvolver e esclarecer conceitos e ideias acerca da temática proposta. Diga-se ainda que esta pesquisa foi de cunho não autoral, baseando- se em doutrinas (artigos jurídicos, livros específicos relacionados ao tema e manuais), legislações (federais, estaduais ou municipais) e jurisprudências que abordaram a atualidade do tema e evidenciaram as ideias debatidas em julgados. As considerações finais enfatizam que em nome do princípio da igualdade e liberdade, o Estado não tem o poder de interferir na vida dos indivíduos estabelecendo qual relacionamento afetivo é o mais conveniente e ainda, caso os indivíduos não obedeçam a suas estipulações não lhe é dado o direito de excluí-los e deixá-los a margem do Direito. Logo, as relações concubinárias devem ser reconhecidas, tendo seus assuntos tratados no Direito de Família e sucessões. Ainda se fez menção que mesmo que o Código Civil não discipline seus efeitos jurídicos nas relações concubinárias, isso não significa a inexistência dessas relações, tornando-se o conhecimento do tema indispensável para lidar com esses litígios no judiciário em razão do termino desses vínculos/ relacionamentos.