Provas no processo penal: a palavra da vítima como fonte a sustentar a condenação no crime de estupro de vulnerável

• Autor(a) principal: SCHMIDT, Dalyla
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59063
• topic: Provas; Processo penal; Fonte de provas; Depoimento sem dano

Objetiva-se, através do presente trabalho de conclusão de curso, apresentar a questão relativa ao depoimento da vítima e o seu valor probatório a sustentar uma condenação, sabe-se que o estupro, ainda mais de vulnerável, é um delito que ocorre no silêncio e sem testemunhas, motivando uma maior valoração à narrativa da vítima. Neste sentido, analisa-se que nenhum elemento probatório possui supremacia em relação aos outros, contudo o magistrado deve ter cautela em casos de cometimento de um crime de estupro de vulnerável, quando não se tem um laudo pericial ou qualquer outro elemento probatório, mas, somente, o depoimento da vítima. Conforme apresentado, o julgador, em casos de dúvida, deverá atuar com base no princípio in dubio pro reo, fazendo-se concretizar a segurança jurídica e não colocando em risco a possível condenação de um inocente. Ademais, com a aplicação do “depoimento sem dano”, acrescida pela lei 13.431/2017, são colhidos os depoimentos das vítimas menores de uma forma diferenciada, reduzindo os danos provocados, garantindo-se os direitos dos mesmos e valorizando o conjunto probatório produzido. Desta feita, através da aplicação dos mecanismos que garantam uma melhoria da qualidade das provas produzidas, ter-se-ão decisões justas. No que se refere à metodologia utilizada, enfatiza-se o emprego de mecanismos jurisprudenciais, doutrinários e legais.