O valor da palavra da vítima infantojuvenil como meio único de prova para condenação no crime de estupro de vulnerável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nis, Natália de Oliveira Gröhs
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/261969
Resumo: O presente trabalho busca averiguar qual é a valoração probatória conferida à palavra da vítima infantojuvenil do crime de estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro, bem como responder o seguinte questionamento: é possível a condenação, no referido crime, quando a única prova disponível é a palavra da vítima infantojuvenil? Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, analisando o entendimento dos doutrinadores jurídicos do processo penal acerca do tema, bem como o que diz a psicologia quanto aos problemas enfrentados na inquirição de crianças e adolescentes. Ademais, foi feita pesquisa jurisprudencial, com o escopo de verificar o valor conferido pelos tribunais à palavra da vítima infantojuvenil, nos casos do delito de estupro de vulnerável.
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