Violência doméstica e familiar contra a mulher – a lei Maria da Penha em uma análise jurídica

• Autor(a) principal: SIMAO, Marco Henrique
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43392
• topic: Violência doméstica e familiar contra a mulher; Lei Maria da Penha; Feminicídio

O presente trabalho de conclusão de curso, possui o objetivo de desenvolver, discorrer, manifestar e analisar sobre à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como base principal a Lei Maria da Penha nº 11.340/06 e a Lei 13.104/15 que dispõe sobre a Lei do Feminicídio. Trata-se de estudo que visa explicar à importância de explicar à violência contra à mulher e alertar a estas sobre o seu direito. O presente artigo tem como objetivo evidenciar os avanços da violência contra as mulheres no Brasil e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, identificar causas para conter o avanço da violência e tornar explicito o crime de feminicídio. É preciso quebrar o tabu da sociedade em qual ainda se acredita que à Lei tutela apenas à integridade física da mulher, portanto existem diversas formas de práticas abusivas de violência, que certamente ainda são desconhecidas. Sendo elas agressão verbal, agressão física, agressão sexual, morte. Infelizmente para que hoje exista. A criação de uma lei específica em defesa a mulher foi uma conquista árdua, ou seja, dolorosa e difícil, mas que está em vigor e compete aos órgãos responsáveis executarem em prol da dignidade e integridade da mulher em meio a sociedade.