Lei Maria da Penha: A eficácia da medida protetiva

• Autor(a) principal: MANZINI, Bruna
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41473
• topic: Violência Doméstica; Feminicídio; Lei Maria da Penha

A violência doméstica é algo universal, ela se confunde bem com o direito familiar, pois a mulher foi criada para obedecer ao pai e depois o seu marido, sem qualquer direito de votar, ganhar o próprio sustento, eram vistas apenas como a dona de casa e mãe. Diante disso, o tema desse projeto se justificou por estar diretamente relacionado aos artigos da Constituição Federal (1988) na proteção do exercício da advocacia sendo indispensável à administração da justiça contra as mulheres vítimas de abuso, e exercendo função social promovendo um amparo que as permitam recomeçar a viver uma vida livre e digna. Diante disso, há que se refletir: é realmente vantajoso para a mulher se valer da medida protetiva, ela realmente é eficaz na proteção contra o agressor? O objetivo geral foi analisar a real condição de “vida normal” da mulher que recorre a medida protetiva pela Lei Maria da Penha. A metodologia escolhida foi a revisão de literatura e foi estruturado em três capítulos o primeiro Feminicídio, o segundo, protagonismo feminino no Brasil e no mundo e, por último, Maria da Penha: Proteção ou Ilusão? Desta forma, a violência contra à mulher ainda sim é um assunto contemporâneo e de extrema importância. Sendo assim, deveremos observar se os princípios de igualdade e liberdade estão sendo colocados em práticas através da efetividade, com os conceitos e avanços trazidos pela mesma.