A Tributação Sobre a Renda: Pecunia Non Olet

• Autor(a) principal: SARMENTO, Thalita Santana
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: NETO, Lucas Francisco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/57747
• topic: Tributo; Hipótese de Incidência; Fato Gerador; Ato Ilícito; Sanção; Non Olet

O princípio da pecunia non olet teve sua progênie em decorrência de um diálogo entre o imperador Vespasiano e seu filho Tito, quando este o questionou referente a pretensão de se fazer uma cobrança de tributos para aqueles que utilizassem os banheiros púbicos, o Vespasiano respondeu da seguinte forma para o filho, “pecunia non olet”, que significa o dinheiro não tem cheiro, ou seja, os efeitos dos atos que se tem relevância, basta verificar o evento ou não do fato gerador no caso concreto, independente de qual seja.O direito tributário incide sobre a relação econômica de negócios jurídico, independentemente da atividade em que o contribuinte exerça, e se o fato gerador para designar a hipótese de incidência de tributo, não importando se advém de um ato licito ou ilícito, é importante frisar que o imposto não surge com a pretensão de penalidade, e o fato de tributar sobre tais atos, não se tira a responsabilidade penal do autor, nem tão pouco ignorar a sua ilicitude. Como exemplo podemos citar o clássico que é o roubo, a pessoa tem uma aquisição de forma ilícita, desta feita se terá consequências penais, porém, com esse ato tem-se uma renda, que automaticamente será aplicado um imposto, não importa a forma que se foi adquirida, mas sim o que gera a possibilidade de uma obrigação de fazer. Esse princípio tem previsão na Constituição Federal de 1988 define que a expressão fato gerador serve para designar a hipótese de incidência de tributo e previsão no Código Tributário Nacional.