Vícios de Consentimento em Negócios Jurídicos: uma Análise Sob a Perspectiva do Novo Código Civil

• Autor(a) principal: SANTOS, Rivando José Conceição Dos
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: CORREIA, Sergio Santos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55909
• topic: Vícios de Consentimento; Defeitos Jurídicos; Novo Código Civil; Livre Vontade

A presente artigo trata-se de um trabalho voltado a questão do Direito Civil e Processual Civil, para isso, se debruça sobre o tema: “Vícios de Consentimento em Negócios Jurídicos: Uma Análise sob a Perspectiva do Novo Código Civil”, para tanto, perpassa pelos vícios de consentimento ressaltando os defeitos jurídicos como: erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão, apontando-os como elementos capazes de causar um desequilíbrio na consumação dos negócios jurídicos, haja vista o entendimento da possibilidade de interferência na manifestação da vontade real do agente por meio de fatores adversos da livre vontade. Nessa esteira pontua-se que o negócio jurídico válido é aquele que tem sua origem na dinâmica da vontade pratica do agente com fulcro no objetivo de produção de efeitos de acordo com a vontade das partes. Sendo assim, para a construção desse trabalho ressalta-se que foram tomados como referência a Legislação do Direito Civil hodierno brasileiro através de livros, artigos científicos, monografias e decisões proferidas nos tribunais superiores para o enfrentamento das demandas sociais contemporânea.