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1
O fenômeno do direito penal do inimigo na legislação brasileira: um olhar no recrudescimento das leis penais
por
SANTOS
,
Rivando
José
Conceição
dos
Publicado em 2023
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Trabalho de conclusão de curso
2
A Aplicabilidade das Decisões Judiciais Frente ao Respeito Constitucional
por
SANTOS
,
Rivando
José
Conceição
Dos
Publicado em 2023
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Artigo
3
Vícios de Consentimento em Negócios Jurídicos: uma Análise Sob a Perspectiva do Novo Código Civil
por
SANTOS
,
Rivando
José
Conceição
Dos
Publicado em 2023
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Artigo
4
Políticas Públicas: uma Cosmovisão Sobre o Aspecto Indígena e Afrodescendente na Hodiernidade
por
SANTOS
,
Rivando
José
Conceição
Dos
Publicado em 2023
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Artigo
5
Guerra as Drogas: uma Empreitada Fracassada
por
SANTOS
,
Rivando
José
Conceição
Dos
Publicado em 2023
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Artigo
6
A Família na Sociedade Atual: História, Legislação e Composição
por
SANTOS
,
Rivando
José
Conceição
Dos
Publicado em 2023
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Artigo
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