Estabilização da tutela antecipada no NCPC/2015: um micro sistema monitório

• Autor(a) principal: JÚNIOR, Nadir Antunes de Andrade
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41515
• topic: Estabilização; Tutela antecipada; Novo código de processo civil

O escopo do presente trabalho é analisar o inédito instituto introduzido em nosso ordenamento jurídico, a estabilização tutela antecipada requerida em caráter antecedente, seus efeitos e características procedimentais, como também a técnica monitória visando economia e efetividade processual conforme vislumbra normas expressas em nossa Carta Magna. Para tanto, será estudado o modelo francês, a "juridiction des référé", como também serão conceituados e clarificados alguns institutos processuais essenciais à compreensão do agudo tema, como as técnicas de cognição e o novo regime de tutelas provisórias no NCPC/2015. Finalmente, explorar-se-á a aplicação do instituto junto à Fazenda Pública, o sistema de precatórios, seus efeitos apontados não somente pela doutrina, mas principalmente à luz de princípios constitucionais.