Uma análise sob o ponto de vista legal a respeito da atividade de Dropshipping no Brasil

• Autor(a) principal: SANTOS, Pettras Leonardo Bueno dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66612
• topic: E-commerce; Dropshipping; Comércio eletrônico; Código de defesa do consumidor

O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade do modelo de negócios conhecido como dropshipping, tanto do ponto de vista legal quanto econômico, decorrente das premissas para que esse seja um negócio legal. O dropshipping é um modelo de negócios muito atraente a princípio, pois reque baixo investimento e os riscos também são baixos, justamente por isso motiva muito vendedores de cursos “gurus da internet” a tentar convencer as pessoas a investirem nesse tipo de negócio, comprando seus cursos claro. Mas por ser um modelo relativamente novo, surge a seguinte questão. Esse modelo de negócios é legal? E, ainda que seja legal, é viável? Para responder essas perguntas nos baseamos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei do Ecommerce; baseando-se nessa legislação definimos alguns requisitos a serem cumpridos e analisamos 20 sites que trabalham com dropshipping se cumprem esses requisitos. Também consultamos a reputação desses 20 sites no Reclame Aqui, que é principal portal de reclamações voltado para o consumidor no Brasil, para saber quais tipos de problemas os clientes mais encontram quando compram nesses sites.