Tutelas provisórias e a (ir)repetibilidade de valores nos processos previdenciários

• Autor(a) principal: FERREIRA, Emily Batista
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37357
• topic: Direito previdenciário; Benefício; Tutelas provisórias; Irrepetibilidade

Os trabalhos prestados pela Previdência Social tem sido um tema recorrente nas discussões a respeito das barreiras burocráticas presentes no momento em que o usuário mais precisa, ou seja, está impossibilitado de trabalhar. Essa dificuldade decorre da falta de conhecimento dos usuários em relação aos seus direitos, visto que a Previdência Social deve garantir o sustento mínimo aos usuários. Desse modo, no decorrer deste trabalho aborda-se sobre a importância dos trabalhos prestados aos usuários pela previdência Social, para que no momento em que os beneficiários mais precisam, sejam respeitados os seus direitos, trazendo como foco central o impacto para o segurado quando ocorre a revogação da tutela provisória nos processos previdenciários, levando-se em consideração alguns aspectos importantes para verificação de satisfação do segurado, que pode ter como garantia de sobrevivência do trabalhador ou beneficiário os seus benefícios que lhes são de direito, quando está impossibilitado de trabalhar. Vale frisar que, a antecipação de tutela é definida por meio da doutrina, jurisprudência e legislação. O método de pesquisa é o qualitativo, sendo a técnica de pesquisa bibliográfica, na qual autores como SANTOS, (2020),IBRAHIM (2020), LAZZARI ( 2019), CÂMARA (2018), entre outros servirão como base teórica para as reflexões e discussões feitas a partir da temática. Desta forma o presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar as possíveis consequências para o segurado da revogação das tutelas provisórias nos processos previdenciários. Dentre os objetivos específicos busca-se apontar sobre o processo histórico da previdência social e a necessidade do processo administrativo para o ajuizamento dos processos previdenciários; Compreender as características das tutelas provisórias em âmbito geral, tendo como foco principal a tutela provisória de urgência, principalmente nos processos previdenciários e as divergências jurisprudenciais a respeito da reversibilidade dos valores, que contribui para uma discussão acerca da (ir)repetibilidade de valores, que antes fora considerada direito do segurado. Espera-se que as informações aqui contidas por meio das pesquisas realizadas, proporcionem ao leitor conhecimento sobre como funciona os serviços prestados pela Previdência Social, quando utilizar-se das tutelas provisórias para garantir os seus direito, discorrendo sobre os tipos de tutelas, principalmente a Tutela de Provisória de Urgência, bem como as conseqüências sobre a revogação da tutela provisória nos processos previdenciários, afim de demonstrar a questão da (ir)repetibilidade dos valores, deixando claro se existe ou não amparo legal para a devolução dos valores recebidos a título de benefício, concedido por meio de antecipação dos efeitos da tutela posteriormente revogada. Os resultados apontam que diante da revisão do Tema 692, os processos que versam sobre a matéria foram sobrestados, prevalecendo o entendimento da repetibilidade dos valores independente do caráter alimentar das verbas e a boa-fé dos segurados.