As consequências jurídicas da falta de conhecimento dos consumidores quanto aos seus direitos

• Autor(a) principal: DUARTE, Vitoria Caroline Mesquita
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50988
• topic: Direito do consumidor; Garantias legais; Consequências jurídicas

Esta monografia, tem como tema, as consequências jurídicas da falta de conhecimento dos consumidores quanto aos seus direitos. Sendo assim, o mesmo está relacionado à efetiva proteção dos direitos dos consumidores, que em sua maioria são sensíveis por desconhecerem a maioria de suas garantias legais. Nesse sentido, é importante investigar as causas do precário nível de proteção dos direitos dos consumidores no Brasil, onde, como já fora mencionado, a grande maioria desconhece seus direitos e partindo desse problema é necessário propor medidas adequadas para a completa assimilação, pelos cidadãos, das mudanças normativas e organizacionais trazidas pelo Direito do Consumidor. Partiu-se de uma abordagem qualitativa, em virtude do qual foi feito um diagnóstico do estado de defesa dos direitos do consumidor a partir da análise de dados recolhidos nas doutrinas, nos artigos jurídicos, nos jornais, no portal de pesquisa Google Acadêmico e Scielo. A problemática deste trabalho, visa abordar quais as consequências jurídicas da falta de conhecimento dos consumidores, quanto aos seus direitos. Já o objetivo geral do mesmo, se dá na análise das consequências jurídicas da falta de conhecimento dos consumidores, quanto aos seus direitos. Os objetivos específicos, se dão através da análise dos conceitos doutrinários e legais, sobre o consumidor; apresentar os princípios de proteção ao consumidor e; identificar, os problemas jurídicos decorrentes, do desconhecimento do consumidor, quanto ao acesso aos seus direitos. Conclui-se que as relações de consumo sofrem hoje diariamente, a constante mudança provocada pela evolução dos meios de comunicação, principalmente devido à expansão do acesso à internet, que resultou em uma grande mudança nas relações comerciais no século XXI. É evidente que existe um claro desequilíbrio na relação entre os consumidores e fornecedores. Ressalte-se que o CDC foi instituído na década de 90, o que o obriga a se adequar às novas realidades do mercado, mesmo as novas, datadas de 2002, do Código Civil.