A reparação por danos extrapatrimoniais em acidentes do trabalho ampliados: o caso do rompimento da barragem de brumadinho

• Autor(a) principal: DUTRA, Aline
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61212
• topic: Acidente do trabalho; Acidente do trabalho ampliado; Brumadinho; Barragem de brumadinho; Dano extrapatrimonial; Dano moral; Tabelamento

O presente estudo sintetiza a revisão bibliográfica acerca da reparação extrapatrimonial às vítimas de acidentes do trabalho ampliados, tomando-se, como exemplo, a maior tragédia laboral da história brasileira, que aconteceu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, com vistas a verificar a forma de apuração do quantum indenizatório e como esse caso pode servir de parâmetro em outros acidentes do trabalho. Os acidentes industriais de grande magnitude havidos ao longo da história foram importantes fontes materiais para o desenvolvimento de normas internacionais direcionadas a precaução e prevenção desses eventos, contudo, a legislação pátria ainda não apresenta a coesão necessária para o enfrentamento do tema. Emergiu da jurisprudência trabalhista necessárias e importantes reflexões, hábeis a contribuir para a ampliação da ciência justrabalhista, na criação de um sistema célere, objetivo e justo para apuração das indenizações reparatórias extrapatrimoniais em acidentes do trabalho, com o fito de proporcionar maior estabilidade e segurança jurídicas, sem desconsiderar a subjetividade diante análise fática do caso concreto, elemento fundamental para o atingimento da tríplice função da indenização: compensatória, punitiva e preventiva.