Os impactos da Lei nº 13.467/2017 sobre o dano extra patrimonial na Seara trabalhista: o caso Brumadinho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ROSSI, Matheus Christino
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5168
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Professora Mestre Okçana Yuri Rodrigues Carvalho
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spelling Os impactos da Lei nº 13.467/2017 sobre o dano extra patrimonial na Seara trabalhista: o caso BrumadinhoDano moralReforma TrabalhistaTragédia de BrumadinhoParametrizaçãoArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Professora Mestre Okçana Yuri Rodrigues CarvalhoO dano extrapatrimonial conceitua-se, lesões que ferem os direitos da personalidade e causador de sequelas psíquicas, dentre outras; ponto polêmico da Lei nº 13.467/2017 por atrelar seu quantum indenizatório ao salário do trabalhador lesado, considerado inconstitucional por ferir o princípio da igualdade. Assim, objetiva-se discorrer sobre a parametrização da indenização do dano extrapatrimonial na seara trabalhista, tendo como exemplo o caso do desastre no município de Brumadinho, Minas Gerais (MG). Trata-se de uma revisão bibliográfica, narrativa e reflexiva com busca em periódicos e dissertações no período de 2017 a 2019, por meio de banco de dados como Scielo.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARCARVALHO, Okçana Yuri Bueno RodriguesROSSI, Matheus Christino2020-02-27T14:28:21Z2020-02-27T14:28:21Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5168porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:47:00ZRepositório InstitucionalPRI
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