Princípio da solidariedade intergeracional como mecanismo de construção normativa no século XXI

• Autor(a) principal: MAGALHÃES, Welissa França
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41362
• topic: Direito ambiental; Solidariedade intergeracional; Instrumentos legais; Impactos ecológicos

Este trabalho de conclusão de curso teve como problemática central verificar quais os desafios sociais para efetivação dos princípios do direito ambiental no Brasil. Analisando como as normas já estabelecidas e o processo de criação destas se relacionam com o principio do Direito ambiental da solidariedade intergeracional no cenário atual. Apontando ainda as questões politicas, de desenvolvimento econômico e populacional enquanto propulsores de impactos ecológicos frente as normas jurídicas. Foi conceituado inicialmente direito ambiental e o principio constitucional da solidariedade, depois, o desenvolvimento urbano, seguido por ponderações a cerca do estatuto das cidades, plano diretor , áreas de preservação permanente, função social da propriedade e um apanhado sobre alguns aspectos da realidade ambiental da cidade de Parauapebas. A presente pesquisa se deu pela forma de revisão bibliográfica, por uma verificação qualitativa e de forma descritiva do tema abordado e tendo como instrumentos norteadores a leitura e referência de livros, revistas eletrônicas, artigos, leis, doutrinas e sites. Por fim, contata-se que um número significativo de legislações comtemplam essa matéria, no entanto ainda há um vasto campo de possibilidade de novos instrumentos legais, tendo em vista que o ambiente sofre impactos alarmantes com as atividades humanas o que vem comprometendo os direitos das gerações futuras referente aos recursos naturais.