Violência obstétrica e a violação dos direitos da mulher

• Autor(a) principal: RAMOS, Vânia de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49886
• topic: Violência obstétrica; Parto; Direitos da mulher

O presente trabalho de conclusão de curso abordou a temática da violência obstétrica como violação dos direitos da mulher. Por problema: Quais são os aspectos conceituais e consequências da violência obstétrica frente ao ordenamento jurídico brasileiro? Por o objetivo geral buscou-se compreender a violência obstétrica dentro da esfera jurídica considerando o os aparatos para a preservação dos direitos da mulher. Por metodologia foi utilizado o levantamento bibliográfico; livros, artigos, revistas e outros recursos físicos e digitais que contribuíram para a elaboração do trabalho, cujo período literário compreende-se em publicações dos últimos 20 anos (2002-2021). Os principais resultados: Uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência na assistência ao parto. Gritos, procedimentos sem autorização ou informação, falta de analgesia e negligência figuram como os mais frequentes. Conclusão: No Brasil, não há legislação federal que conceitue o que é violência obstétrica e, muito menos, existe lei específica que preveja punição à violência praticada. Com isso, verifica-se que a omissão do poder público, contribui para a impunidade da violência sofrida pela parturiente, fazendo com que esta deixe de relatar os atos sofridos, em razão da insegurança gerada.