Os direitos humanos na formação policial

• Autor(a) principal: SILVA, Jonas Machado dos Santos da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42010
• topic: Direitos humanos; Formação; Polícia Militar de Santa Catarina

A mídia por vezes informa sobre condutas de policiais que discordam das diretrizes sobre os Direitos Humanos que alicerçam um Estado Democrático de Direito e evidenciam a falta de preparo destes agentes de Segurança Pública frente às inúmeras ocorrências que envolvem os cidadãos brasileiros. Nesta perspectiva, este estudo formulou como sua questão de pesquisa: como o ensino em Direitos Humanos pode contribuir para a formação de novos e mais qualificados policiais e o estabelecimento de novos paradigmas operacionais, ante as exigências de uma sociedade cada vez mais informada e consciente de seus direitos? Buscando responder a esta questão foi estabelecido como objetivo geral deste trabalho monográfico: compreender e demonstrar a importância dos Direitos Humanos na grade curricular dos processos de formação policial com vistas a uma polícia que promova e garanta plenamente o exercício dos valores democráticos, sociais e humanistas exigidos na atualidade. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura de cunho descritivo, na qual os dados foram coletados por meio da técnica bibliográfica e analisados, segundo a abordagem qualitativa. Como resultado constatou-se que a formação do policial militar em Direitos Humanos parece influir positivamente no exercício das funções destes policiais, aproximando-os da população e efetivando o propósito da Educação em Direitos Humanos. Observou-se também que os Direitos Humanos fazem parte da grade curricular da Polícia Militar de Santa Catarina, o que demonstra que esta instituição atende às diretrizes nacionais contidas na Matriz Curricular Nacional de Segurança Pública, alinhando-se aos propósitos da Educação em Direitos Humanos, inclusive no que tange à inclusão da abordagem de casos práticos de violação aos Direitos Humanos, fator considerado importante para os doutrinadores.