Direito desportivo no Brasil: diferenças entre modelo associação civil de futebol e sociedade anônima de futebol

• Autor(a) principal: MARQUES, Fernando Mauro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/57215
• topic: Direito desportivo; Modelo de gestão; Agremiações esportivas; Associação civil; Sociedade anônima de futebol

O presente artigo visa contribuir com as discussões existentes a respeito da esfera do direito desportivo, com o surgimento histórico do futebol, e com o crescimento e se tornando popular, visa mencionar a importância das criações de normas próprias, e pesquisas nos textos constitucionais, sobre o assunto. No mais, o objetivo deste artigo busca-se em dar ênfase em explanar as diferenças do modelo de gestão das agremiações esportivas, como o modelo de associação civil e sociedade anônima de futebol, bem como, demonstra-se sobre pontos importantes da criação da nova Lei 14.193/2021. Foram selecionados alguns fatos e neles, o autor se debruçou em estudá-los e verificar os pontos vantajosos e desvantagens da associação civil na esfera esportiva. Os resultados obtidos até o dado momento foram satisfatórios, visto que, os aspectos fundamentais do crescimento sob implementação da nova gestão de sociedade anônima de futebol para as agremiações esportivas, como forma de buscar o equilíbrio da saúde financeira. Pondera-se que com o surgimento da nova lei infraconstitucional esportiva, mostra-se ser imprescindível a atuação do advogado nas esferas desportivo quanto empresarial.