A sociedade anônima de futebol implementada pela lei Nº 14.193/2021

• Autor(a) principal: BASSETI, Hayre da Vitória
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63951
• topic: Futebol; Associação; Transição; Sociedade Anônima; Gestão Responsável

Este estudo tem por objetivo geral demonstrar, a partir da análise da Lei nº 14.193/2021, como a criação da responsabilidade social e financeira poderá ajudar na administração do futebol. Logo, faz-se necessário destacar os principais impactos de uma administração irresponsável, no qual o administrador não tem sua punição civil e financeira, apesar de impactar diretamente com prestadores de serviços/funcionários, bem como nas obrigações fiscais. Assim, busca-se discorrer sobre a regulamentação da sociedade anônima do futebol em substituição ao modelo de organização sem fins lucrativos; refletir sobre as obrigações e responsabilidades civil e fiscal dos dirigentes à luz das inovações legislativas; e, ainda, ressaltar a contribuição social da Lei nº 14.193/2019 para o futebol no Brasil. A pesquisa classifica-se como bibliográfica. Constatou-se que a adoção do clube empresa, a partir da regulamentação da Sociedade Anônima de Futebol, é uma mudança de paradigmas na gestão das agremiações, permitindo maiores investimentos e transparência, o que decerto refletirá no futuro dos clubes de futebol, no Brasil, como também para a sociedade.