Racismo e injúria racial no Brasil

• Autor(a) principal: CONCEIÇÃO, Teresa Raquel Franco da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44351
• topic: Constituição; Racismo; Injúria racial; Preconceito; Discriminação; Crimes raciais

Este trabalho visou expor a respeito da injúria racial e do crime de racismo através de uma percepção constitucional e infraconstitucional, de modo que fosse possível identificar a abrangência do crime de racismo na sociedade contemporânea. Inicialmente, foi exposto a origem histórica do racismo e os atos e fatos humanos que o fizeram persistir até a atualidade, sendo realizado uma análise sociocultural do imaginário humano. Posteriormente, foi verificado a relação constitucional do racismo, e da lei 7716 de 1989, dispondo, ainda, a respeito das diferenças entre termos comumente confundidos. Por fim, alcança-se o ápice da pesquisa: sendo demonstrado a maneira pelo qual o crime de racismo reflete nos crimes contra honra, em específico da injuria racial. Sendo realizado pelo método explorativo, através do levantamento bibliográfico de artigos científicos, monografias, livros e dissertações. Por fim, foi identificado que a injúria racial apesar de ser uma norma pela qual visa proteger a honra subjetiva do indivíduo, acaba por nos trazer algumas divergências, pois, não raramente é possível identificar a opção do crime de injúria racial ante o de racismo, sendo retirados os princípios básicos constitucionais como a imprescritibilidade e a inafiançabilidade e, ainda, proporcionar uma penalidade branda.