Voto obrigatório em um estado democrático de direito

• Autor(a) principal: SILVA, Vanderci Reis da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42678
• topic: Voto facultativo; Voto obrigatório; Democracia; Partido político; Cidadania

O presente trabalho acadêmico aborda a manutenção do voto obrigatório em um Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania popular e no exercício da cidadania. Para tanto, faz uma análise da questão referente à liberdade do exercício do voto como manifestação da vontade dos eleitores, conscientização política e de cidadania. Realiza um comparativo entre o voto obrigatório e o facultativo e um breve histórico sobre o voto no Brasil desde o Império até os dias atuais. Aborda, também, o grau de confiança dos eleitores nas Instituições Públicas e o voto obrigatório, bem como a grande falta de interesse pela política da maioria da população brasileira, citando também a preferência dos brasileiros pelo regime democrático. Para tal pesquisa foram utilizados livros de Direito Constitucional e que tratam do voto, um estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, revisão de literatura disponível sobre o tema em trabalhos publicados e divulgados pela internet, além da Constituição Federal de 1988 e legislação eleitoral.