A (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil

• Autor(a) principal: Mallmann, Leandro Ivan
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/453
• topic: Voto obrigatório; Voto facultativo; Soberania popular; Democracia; Cidadania; Estado Democrático de Direito; Liberdade; Partido Político

O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, art. 14, § 1º, I, tendo como base os princípios constitucionais de soberania popular, cidadania e liberdade, constituindo-se o Brasil em Estado Democrático de Direito. Assim, a presente monografia tem por fim abordar desde os aspectos históricos que formaram o Estado Moderno até o atual estágio do processo eleitoral no Brasil. Outrossim, pretende avaliar os aspectos que levaram à adoção e manutenção do voto obrigatório no Brasil, bem como os fatores, fundados no princípio da liberdade, que estão a favorecer a implantação do voto facultativo para todos os eleitores brasileiros, através de aprovação de Emenda Constitucional. Para o desenvolvimento da pesquisa qualitativa foi utilizado o método dedutivo, pautado na pesquisa bibliográfica.