A violação dos direitos humanos em face a superlotação carcerária

• Autor(a) principal: SANTOS, Melise Nunes dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65732
• topic: Superlotação carcerária; Direitos humanos; Sistema penitenciário brasileiro

O presente trabalho tem como tema: A violação dos direitos humanos em face da superlotação carcerária. E pretende ser esclarecido o maior problema enfrentado pelo sistema penitenciário brasileiro. Neste sentido, a questão norteadora da pesquisa é: como não violar o direito dos presos, e diminuir a superlotação carcerária, sendo esse um dos grandes problemas do sistema carcerário brasileiro. Buscando assim, todas as medidas possíveis para a solução do caso e uma busca na melhoria de condição de vida do encarcerado. Faz-se uma análise profunda dos direitos humanos positivados, notadamente no que tange aos direitos dos presos, apresentando o que seria um sistema prisional ideal. Uma cela superlotada é a negação do direito, da civilidade, e dos valores humanitários. É preciso ter mais respeito às leis, e ter mais condições dignas no cárcere. Desta forma, é necessária e urgente a atenção estatal para esse problema marginalizado, para que sejam tomadas medidas no sentido de uma reestruturação do ambiente penitenciário, humanizando-o.