O trabalho análogo á escravidão, no Brasil do Século XXI: um tratamento degradante, Desumano e cruel

• Autor(a) principal: CAMPOS, Caroline Cavalheiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48835
• topic: Trabalho análogo à escravidão; Direito do Trabalho; Direitos Humanos; Direito Penal

Este Trabalho de Conclusão de Curso consiste em um estudo sobre a situação atual do trabalho análogo à escravidão, no Brasil do século XXI. Com o intuito de informar os posicionamentos legais, convencionais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o referido tema, quanto à aplicabilidade dos direitos trabalhistas e humanos, bem como penalização para a prática deste crime no Brasil, fundamentado no Direito Trabalhista, nos Direitos Humanos e no Direito Penal. Tem por metodologia de pesquisa a revisão literária com objetivo de entender os conceitos constitucionais, legais e convencionais no que diz respeito à prática de submissão ao trabalho escravo. Por fim, é importante ressaltar que o trabalho escravo faz parte da cultura brasileira desde o início com a colonização portuguesa. Apesar das tentativas de erradicação, o país continua com a prática do trabalho escravo, seja na zona rural ou nos centros urbanos. Assim, ao fim considerou-se que os trabalhadores submetidos à condição análoga a escravidão possuem seus direitos trabalhistas e humanos violados por seus empregadores, bem como estes são penalizados pela prática do crime trabalho análogos á escravidão.