Uma análise da (in)consticionalidade da atuação do Ministério Público no inquérito policial

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Sarah Ellen Magalhães de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50892
• topic: Inquérito Policial; Ministério Público; (In)constitucionalidade

A presente pesquisa teve como objetivo entender a atuação do Ministério Público na fase investigativa do processo penal, apurando suas atribuições legais prevista na constituição federal, a partir dessa, surge a seguinte problemática; A intervenção do ministério público na fase investigatória do processo, poderá ser considerada (in) constitucional? E então passa a analisar se há ou não inconstitucionalidade na atuação do ministério público no inquérito policial, para alcançar este objetivo, perpassou pelos objetivos específicos quais sejam: compreender as atribuições do Ministério Público, bem como os princípios norteadores; identificar no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca da atuação do Ministério Público no inquérito policial e analisar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da atuação do Ministério Público no inquérito policial. O presente estudo teve como metodologia a revisão bibliográfica de obras e trabalhos já publicados além de jurisprudência, doutrina, súmulas e principalmente a própria legislação pertinente ao tema. Obteve como resultado final que a atuação efetiva do ministério público no inquérito policial, é inconstitucional, tendo em vista a ausência de legitimidade e compatibilidade para tal procedimento, assim como a ausência de limitação e expressa autorização constitucional.