O limite da atuação do ministério público frente ao inquérito policial

• Autor(a) principal: SENE, Camila Horana Sousa de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55358
• topic: Inquérito Policial; Investigação Criminal; Ministério Público

A presente pesquisa apresenta uma revisão de literatura sobre limite da atuação do Ministério Público conjuntamente com o Inquérito Policial, visa compreender a atuação do Ministério Público frente ao Inquérito Policial. Para elaboração deste estudo, foi utilizada a Pesquisa Bibliográfica como metodologia, viabilizando discussão sobre: a origem e a instauração do Inquérito Policial no Brasil; a investigação criminal pelo Ministério Público, e, por fim, atuação do Ministério Público no Inquérito Público através do Controle Externo de Polícia. Assim os resultados da pesquisa, evidenciam que o Ministério Público tem legitimidade para conduzir uma investigação criminal, e sobretudo, investigar os fatos do crime e levar o acusado à vara da justiça criminal, bem como se mostra pertinente, o Ministério Público tem atuação nos Poderes Externos de Polícia, e mostra como se dá essa atuação e os limites pelos os quais o parquet está sujeito, ou seja, estar em consonância com ter um sistema que garante os direitos básicos dos cidadãos e a democracia de policiamento.