Iluminação pública no Brasil: desafios e perspectivas

• Autor(a) principal: REIS, Jefferson Carlos Araujo Dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51894
• topic: Eficietização; Iluminação pública; Brasil

A partir dos choques do petróleo da década de 1970 e das discussões ambientais da década de 1990, a eficiência energética ganha projeção mundial e passa a fazer parte da política energética de inúmeros países da Europa, Estados Unidos, Brasil e outros. No que se refere ao setor elétrico, foco do presente trabalho, os principais programas brasileiros voltados à eficiência energética são: Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), 1984; Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), 1985; Programa de Eficiência Energética (PEE). regulado pela Aneel (Lei 9.991/2000) e Lei de Eficiência Energética (10.295/2001). No campo da iluminação pública, destacam-se o Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes, o PROCEL/RELUZ, instituído pela Eletrobrás em 2000 e o Programa de Eficiência Energética (PEE), instituído em 2000 e regulado pela Aneel.6 Importa salientar que, a partir de 2005, a ANEEL deixou de permitir que os recursos do programa sejam investidos em iluminação pública.