O limite da culpabilidade dos psicopatas no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: SOUSA, Vanessa de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42024
• topic: Doença mental; Psicopatia; Perturbação mental; Culpabilidade; Imputabilidade; Semi-imputabilidade; Inimputabilidade; Pena privativa de liberdade; Pena restritiva de direito; Medida de segurança; Internação psiquiátrica; Tratamento ambulatorial

Este trabalho trata a respeito do estudo referente a psicopatia, assim como a maneira como o indivíduo com psicopatia vem sendo tratado pelo nosso ordenamento jurídico penal. Para tanto, primeiramente busca-se estudar as características destes indivíduos, bem como entender quais são as causas para a prática delitiva, sob o ponto de vista psiquiátrico e psicológico. Logo após, tem como objetivo o estudo da culpabilidade, sob o prisma dos institutos da imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade. Dessa mesma maneira, serão examinadas quais as sanções penais que nosso ordenamento jurídico vem aplicando aos indivíduos portadores da psicopatia, fazendo um contraponto em relação à aplicação da pena com a medida de segurança. Por fim, constata-se, através da análise de julgados e doutrinas, que não há um consenso utilizado para esses condenados.