Análise da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiro

• Autor(a) principal: Jallad, Débora Soares
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20134
• topic: psicopatia; semi-imputabilidade; medida de segurança; pena privativa de liberdade

O presente trabalho tem o intuito de analisar o enquadramento de indivíduos portadores do transtorno da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiro a partir do juízo de culpabilidade que pode ser inferido a eles, sendo esse o da semiimputabilidade, sob a ótica do Código Penal. Doravante, o labor intencionará trazer à reflexão a discrepância de posicionamentos doutrinários no tocante à categorização de indivíduos com psicopatia como doentes mentais, à possibilidade de tratamento satisfatório do distúrbio com base em pesquisas já realizadas e à eficácia das duas sanções penais aplicáveis aos psicopatas atualmente, tais quais a medida de segurança e a pena privativa de liberdade. Através de pesquisas na doutrina e em artigos científicos brasileiros e estrangeiros, decorrerá no desenredo de que, nos tempos contemporâneos, não existe uma imposição penal apropriada aos psicopatas e que atinja suas finalidades, devendo ser exigida uma mudança na perspectiva sobre o tema atual, para que seja promovida uma futura reinserção social de tais indivíduos.