O aborto a luz da autonomia da mulher e o direito penal

• Autor(a) principal: SILVA, Sergio Borges
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65747
• topic: Autonomia; Mulher; Aborto; Dignidade; Vida

O aborto é um crime contra a vida e está previsto no Código Penal – CP nos artigos 124 a 126, com as causas de aumento no artigo 127 e, no artigo 128, com os abortos que podem ser feitos legalmente. De forma intrínseca pelo tamanho de sua plenitude é um tema que chega a ser bastante polêmico, pelo fato de envolver fundamentos de natureza moral; religiosa; cultural; econômica; social e etc, fundamentos esses que acabam em situações muitas vezes inconciliáveis. Este artigo tem como foco principal, abordagens no que tange à autonomia da mulher, o aborto sob uma perspectiva de saúde pública, dados históricos e principalmente atuais em relação ao aborto, analisando sob a ótica se a proibição do aborto é ou não vantajoso para sociedade de modo geral, abordando sob uma perspectiva do princípio da autonomia da vontade, da dignidade da pessoa humana e o aborto como uma questão de saúde pública, bem como apresentar os debates que se desenvolvem em torno do tema. Pelo exposto, não se pretende através desse artigo chegar a soluções ou conclusões, pois, em razão de tamanha polêmica e magnitude que envolve a temática, não se faz possível, porém, terá o objetivo de gerar uma maior reflexão por parte da sociedade através da demonstração de dados que mostram como a criminalização do aborto pode prejudicar a sociedade.