O dilema da criminalização do aborto no Brasil: do direito à vida do feto aos direitos reprodutivos da mulher

• Autor(a) principal: Oliveira, Carolina Brandão de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23549
• topic: Interrupção Voluntária da Gravidez; Criminalização; Aborto; Dignidade Humana; Aborto, criminalização; Direitos humanos; Direito à vida; Direitos da mulher; Princípio da dignidade da pessoa humana; Interrupción voluntaria del embarazo; Despenalización; Aborto; Dignidad Humana

O objetivo do presente trabalho é mostrar as grandes disputas jurídicas e políticas que envolvem a interrupção de uma gravidez na teoria e na prática, a regulamentação da mesma no Brasil e em outros países do mundo, além da opinião de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. É essencial compreender como se dá nesses contextos o tensionamento do direito à vida do feto com os direitos reprodutivos da mulher, a partir de uma genealogia dos problemas que envolvem esta regulamentação. A criminalização da prática com a pretensão de resguardar a vida do feto provoca a realização clandestina da interrupção, ocasionando a morte da gestante e a perda evitável de muitas vidas. Para tanto, foi feita uma análise aprofundada dos aspectos históricos da clandestinidade do aborto no Brasil; das proposições legislativas e executivas sobre o aborto legal e sua regulamentação; da jurisprudência da Corte Europeia e Interamericana de Direitos Humanos; das legislações de todos os países da América Latina; da regulamentação da interrupção voluntária da gravidez na Argentina; dos conceitos abstratos que ilustram a disputa jurídica do tema; de decisões modelo em cortes constitucionais de outros países e da jurisprudência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.