O dilema da criminalização do aborto no Brasil: do direito à vida do feto aos direitos reprodutivos da mulher
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23549 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é mostrar as grandes disputas jurídicas e políticas que envolvem a interrupção de uma gravidez na teoria e na prática, a regulamentação da mesma no Brasil e em outros países do mundo, além da opinião de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. É essencial compreender como se dá nesses contextos o tensionamento do direito à vida do feto com os direitos reprodutivos da mulher, a partir de uma genealogia dos problemas que envolvem esta regulamentação. A criminalização da prática com a pretensão de resguardar a vida do feto provoca a realização clandestina da interrupção, ocasionando a morte da gestante e a perda evitável de muitas vidas. Para tanto, foi feita uma análise aprofundada dos aspectos históricos da clandestinidade do aborto no Brasil; das proposições legislativas e executivas sobre o aborto legal e sua regulamentação; da jurisprudência da Corte Europeia e Interamericana de Direitos Humanos; das legislações de todos os países da América Latina; da regulamentação da interrupção voluntária da gravidez na Argentina; dos conceitos abstratos que ilustram a disputa jurídica do tema; de decisões modelo em cortes constitucionais de outros países e da jurisprudência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. |
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O dilema da criminalização do aborto no Brasil: do direito à vida do feto aos direitos reprodutivos da mulherInterrupção Voluntária da GravidezCriminalizaçãoAbortoDignidade HumanaAborto, criminalizaçãoDireitos humanosDireito à vidaDireitos da mulherPrincípio da dignidade da pessoa humanaInterrupción voluntaria del embarazoDespenalizaciónAbortoDignidad HumanaO objetivo do presente trabalho é mostrar as grandes disputas jurídicas e políticas que envolvem a interrupção de uma gravidez na teoria e na prática, a regulamentação da mesma no Brasil e em outros países do mundo, além da opinião de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. É essencial compreender como se dá nesses contextos o tensionamento do direito à vida do feto com os direitos reprodutivos da mulher, a partir de uma genealogia dos problemas que envolvem esta regulamentação. A criminalização da prática com a pretensão de resguardar a vida do feto provoca a realização clandestina da interrupção, ocasionando a morte da gestante e a perda evitável de muitas vidas. Para tanto, foi feita uma análise aprofundada dos aspectos históricos da clandestinidade do aborto no Brasil; das proposições legislativas e executivas sobre o aborto legal e sua regulamentação; da jurisprudência da Corte Europeia e Interamericana de Direitos Humanos; das legislações de todos os países da América Latina; da regulamentação da interrupção voluntária da gravidez na Argentina; dos conceitos abstratos que ilustram a disputa jurídica do tema; de decisões modelo em cortes constitucionais de outros países e da jurisprudência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.Este estudio objetiva poner en evidencia la disputa jurídica y política de la interrupción de un embarazo en la teoría y en la práctica, cómo se la regula Brasil y otros países del mundo, además la opinión de las Cortes Internacionales de Derechos Humanos. Asimismo, trata de comprender cómo en estos contextos se tensionan el derecho a la vida del feto y los derechos reproductivos de la mujer, a partir de la genealogía de los problemas que implican la regulación. Criminalizar la interrupción del embarazo para garantizar la vida del feto provoca el aborto inseguro y causa la muerte de la gestante y la pérdida evitable de muchas vidas. Por ende, se hizo un análisis de aspectos históricos del aborto clandestino en Brasil; de la práctica legislativa sobre el aborto legal y su regulación; de las decisiones de la Corte Europea y Interamericana de Derechos Humanos; de las leyes de todos los países latinos; de la Ley de la Interrupción Voluntaria del Embarazo en Argentina; de los conceptos en abstracto que se encuentra en la discusión jurídica del tema; de las decisiones importantes de otras cortes constitucionales y de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (Brasil).Universidade Federal FluminenseNiteróiVieira, Adriana DiasMarques, Giselle Picorelli YacoubCastro, Carla Appollinario deOliveira, Carolina Brandão de2021-10-14T21:38:30Z2021-10-14T21:38:30Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Carolina Brandão de. O dilema da criminalização do aborto no Brasil: do direito à vida do feto aos direitos reprodutivos da mulher. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23549Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-10-14T21:38:30Zoai:app.uff.br:1/23549Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-10-14T21:38:30Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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