Psicopatia forense: psicopatia e direito penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BASTOS, Caroline Cláudio
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37344
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como o judiciário brasileiro oponha-se a vida daqueles que cometeram crimes contra a vida, praticados por pessoas que sofrem de doença mental, tornando-os assassinos em série, ou seja, seriais Killers. Tendo em vista a ampliação do crime cometido pelos agentes portadores de transtorno de personalidade, tornou-se um tópico atual. Em primeiro lugar O Código Penal não tem questões especificas relacionadas a pacientes com doenças mentais, no entanto, ele lista alguns recursos adequados para essas situações como o artigo 26 do Código Penal, a legislação penal brasileira estipula que os agentes que sofrem de doenças estarão isentos de punição, tais como, doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardo. Porém se o agente for preso e não receber diagnostico necessário para determinar sua deficiência mental, ele cumprirá a mesma pena a outros prisioneiros.
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