As nulidades no processo penal

• Autor(a) principal: GOMES, Miqueias de Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50985
• topic: Nulidades no processo penal; Nulidades relativas e nulidades absolutas; Aplicação das nulidades no inquérito policial; Nulidades na inversão da ordem do interrogatório; Princípios que regem a nulidade no processo penal

A nulidade é um tema de suma importância para o processo penal, haja vista que é uma das ferramentas utilizadas pelos juristas para garantir as partes um processo justo. As nulidades nada mais são que a invalidação de um ato processual em virtude de um defeito que traz as partes um prejuízo, que pode vir ou não a contaminar os demais atos processuais, isso ocorre em virtude da inobservância das partes ao que fora estabelecido pela norma. Porém, a nulidade pois algumas discussões importantes a serem analisados, embora a doutrina defenda a existência de mais de dois tipos de nulidades, o sistema processual brasileiro, apenas leva em consideração as nulidades relativas e absolutas, deixando de lado os atos inexistentes, os atos irregulares e as anulabilidades, de todas as outras categorias está é menos defendida pelo jurista em decorrência de sua semelhança as nulidades relativas. Outra questão trazida pelos juristas é a da aplicabilidade das nulidades nos inquéritos policiais e na inversão da ordem do interrogatório trazido pela lei 11.719 de 2008, artigo 400 do Código de Processo Penal. O principal objetivo deste trabalho é entender como funciona as declarações de nulidades na prática, bem como o posicionamento de diversos juristas acerca do assunto afim de averiguar a importância deste tema no processo penal.