Responsabilidade civil dos médicos por danos estéticos causados aos pacientes

• Autor(a) principal: SIMÕES, Felipe Crivellari Machado
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60279
• topic: Erro medido; Responsabilidade civil; Cirurgia plástica estética e reparadora

O presente trabalho abordou a responsabilidade civil médica no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se a importância da análise dos pressupostos da responsabilidade civil e sua aplicação específica no âmbito da medicina e dos danos estéticos. O estudo teve como objetivo geral investigar a responsabilidade civil dos médicos em casos de danos causados aos pacientes, com foco na prática médica e na proteção dos direitos dos pacientes. Para tanto, utilizou-se uma metodologia baseada na revisão bibliográfica e na análise da legislação brasileira pertinente ao tema. O desenvolvimento do trabalho foi dividido em quatro capítulos principais. No primeiro, tratou-se da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, abordando sua origem, conceito e pressupostos, tais como a conduta humana, o dano, o nexo de causalidade e a culpa do agente. No segundo capítulo, analisou-se a responsabilidade civil médica em seus aspectos gerais, destacando o dever de cuidado do médico, a obrigação de prestar serviços com segurança, qualidade e eficiência e a responsabilidade objetiva do médico. Por fim, no terceiro capítulo, abordou-se a responsabilidade civil do médico por danos estéticos, enfatizando a importância da informação e do consentimento informado do paciente, o direito à integridade física e estética do paciente, e a contribuição da responsabilização civil para a melhoria da prática médica e proteção dos direitos dos pacientes. Nas considerações finais, concluiu-se que a responsabilidade civil médica desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade do atendimento médico e na proteção dos direitos dos pacientes, enfatizando a necessidade de promover a conscientização dos profissionais de saúde sobre suas obrigações e responsabilidades, bem como garantir a reparação adequada dos pacientes que sofreram danos.