Protocolo de nagoia: regulação do uso de recursos genéticos e o impacto na agricultura brasileira

• Autor(a) principal: CUENCA, Rebeca Rayane Wiezorkosky
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60977
• topic: Biodiversidade; Alimentação; Repartição; Acessos genéticos; Diversidade biológica

O Protocolo de Nagoia trata dos acessos aos recursos genéticos e a repartição de seus benefícios provenientes de sua utilização conhecidos como in situ e/ou dos conhecimentos tradicionais associados, originários de um ou mais países que ao dar origem a um produto comercial, geram a obrigatoriedade de divisão de benefícios para contribuir com a preservação da biodiversidade. O Protocolo de Nagoia veio aprofundar e complementar a Convenção de Diversidade Biológica na tentativa de melhorar a governança internacional, se tornando instrumento de grande relevância para setores comerciais e não comerciais. Objetiva-se neste trabalho entender de que forma a agricultura brasileira pode ser afetada com a ratificação do Protocolo, além de buscar entender quais seriam os possíveis cenários fáticos de impacto observando de que forma a Lei 13.123/2015 contemplará a pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos genéticos. A pesquisa proposta é uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva, será realizada a luz da pesquisa em artigos acadêmicos e entrevistas com pesquisadores que estão se propondo a debater o tema, Leis e Normativas regulamentadoras no Brasil. Os conceitos aqui explanados, sofrerão uma análise, sem a intenção de esgotar o assunto considerando a extensão, profundidade e desdobramentos que se podem chegar a partir de trabalhos publicados entre os anos de 2010 a 2021.