Crimes de trânsito alterações no ctb em face da aplicação penal, lei n. 13.546/17
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42526 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo enfatizar a relevância em explanar sobre os crimes de trânsito previstos na Lei 1.3546 de 2017, em especifico as alterações sobre a aplicabilidade da pena que servem como instrumento de repressão, prevenção e manutenção da ordem pública, haja vista a sua magnitude, é importante estudar os crimes cometidos na condução de veículo automotor sob efeito de álcool, é indispensável para todos os cidadãos uma vez que todos estão vulneráveis a ser uma vítima dos acidentes de trânsito, haja vista os consequências que afeta a vida dos vitimados. Realça também a importância da aplicação da pena para condutores quando na condução de veículos automotores, desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro colocando em risco sua própria segurança, e também a segurança de terceiros, sejam pedestres ou condutores de veículos. Ademais, o trabalho propõe-se a analisados através das legislações atuais que tratam da meteria, além de consultas bibliográficas e material doutrinário. |
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SERRÃO, Hemiliana Ferreira2022-06-10T13:57:05Z2022-06-10T13:57:05Z2020https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42526O presente trabalho tem como objetivo enfatizar a relevância em explanar sobre os crimes de trânsito previstos na Lei 1.3546 de 2017, em especifico as alterações sobre a aplicabilidade da pena que servem como instrumento de repressão, prevenção e manutenção da ordem pública, haja vista a sua magnitude, é importante estudar os crimes cometidos na condução de veículo automotor sob efeito de álcool, é indispensável para todos os cidadãos uma vez que todos estão vulneráveis a ser uma vítima dos acidentes de trânsito, haja vista os consequências que afeta a vida dos vitimados. Realça também a importância da aplicação da pena para condutores quando na condução de veículos automotores, desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro colocando em risco sua própria segurança, e também a segurança de terceiros, sejam pedestres ou condutores de veículos. Ademais, o trabalho propõe-se a analisados através das legislações atuais que tratam da meteria, além de consultas bibliográficas e material doutrinário.Crimes de trânsitoLei N. 13.546/2017Código de trânsito brasileiroHomicídio culposoLesão corporal culposaCrime de rachaCrimes de trânsito alterações no ctb em face da aplicação penal, lei n. 13.546/17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALHEMILIANA_FERREIRA.pdfHEMILIANA_FERREIRA.pdfapplication/pdf302515https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/42526/1/HEMILIANA_FERREIRA.pdf690c6a7f8e068dae137ff0e9537e6eabMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/42526/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/425262022-06-10 10:57:05.631oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-06-10T13:57:05falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-06-10T13:57:05Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
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