Crimes de trânsito alterações no ctb em face da aplicação penal, lei n. 13.546/17

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SERRÃO, Hemiliana Ferreira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42526
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo enfatizar a relevância em explanar sobre os crimes de trânsito previstos na Lei 1.3546 de 2017, em especifico as alterações sobre a aplicabilidade da pena que servem como instrumento de repressão, prevenção e manutenção da ordem pública, haja vista a sua magnitude, é importante estudar os crimes cometidos na condução de veículo automotor sob efeito de álcool, é indispensável para todos os cidadãos uma vez que todos estão vulneráveis a ser uma vítima dos acidentes de trânsito, haja vista os consequências que afeta a vida dos vitimados. Realça também a importância da aplicação da pena para condutores quando na condução de veículos automotores, desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro colocando em risco sua própria segurança, e também a segurança de terceiros, sejam pedestres ou condutores de veículos. Ademais, o trabalho propõe-se a analisados através das legislações atuais que tratam da meteria, além de consultas bibliográficas e material doutrinário.
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