Medidas protetivas de urgência na lei maria da penha

• Autor(a) principal: LOPES, Anna Laura Castilho Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56261
• topic: Mulher; Vítima; Lei; Proteção; Prevenção

O presente trabalho visa sobre medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha 11.340/2006, levando em consideração que toda mulher merece uma vida em paz e segura, sem qualquer tipo de interferência violenta, seja ela moral, física, patrimonial, sexual e psicológica. É fundamental ressaltar que a finalidade dessa lei não é apenas como um meio legal de corrigir os infratores, mas também engloba medidas protetivas de urgência direcionada ao agressor e à vítima, com intuito de proteger e acolher às vítimas, proporcionando o máximo de segurança necessária para que se sintam acolhidas. Além disso insere também políticas públicas de prevenção, assistência e proteção às vítimas; Criam programas educacionais a fim de conscientizar o público entre outros. A lei trabalha tanto com o fato passado que se dá o crime, quanto também futuro, com a prevenção de novos episódios, visando quebrar o ciclo de violências que aumenta cada vez mais.