Direito cibernético: a era digital e suas implicações no mundo jurídico

• Autor(a) principal: SILVA, Tiago Augusto Nogueira da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41530
• topic: Direito Cibernético; Direito Digital; Crimes Cibernéticos; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Penal

O direito cibernético apresenta-se como uma nova modalidade de atuação do direto frente ao surgimento da Era Digital e ainda pouco explorada. O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar as implicações geradas ao mundo jurídico com a chegada da era digital. Por meio de uma pesquisa bibliográfica verificou-se como ocorre o acompanhamento jurídico na evolução do mundo cibernético. Em um primeiro momento, foram apresentadas as concepções e elementos do direito digital, como o elemento tempo e o elemento territorial, bem como a evolução das leis relacionadas ao direito digital. Posteriormente, foram abordadas a responsabilidade civil, seguida da responsabilidade civil no ambiente cibernético. Por fim, explanou-se sobre a responsabilidade penal e dos crimes em ambiente cibernético. A conclusão diante de toda a temática analisada de forma aprofundada demonstra que, o direito tem sido participativo na sociedade digital e que a falta de regulamentação de uma determinada norma, nem sempre impede a aplicação de outra lei, utilizada de forma análoga. E quando deparado com novas condutas lesivas ou meios ardilosos para a prática delituosa, o ordenamento jurídico brasileiro tem-se adequado e acrescentado a tipificação.