A dignidade da pessoa humana: ressocialização do apenado no Sistema Carcerário

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Jean de Matos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40521
• topic: Apenado; Dignidade da pessoa humana; Sistema prisional

Diante da discrepância em nossa realidade prisional, o sistema é preconizado pela falta de políticas públicas e o descaso com as normas existentes, criando-se uma baixa expectativa para sociedade, pois as famílias buscam e acreditam que a ressocialização aconteça para possibilitar a reintegração dos apenados na sociedade, é importante colocar em prática normas existentes no ordenamento jurídico de forma isonômica e célere, especialmente a Lei de Execução Penal, principalmente uma das mais avançadas do mundo. Existem inúmeras falências no sistema prisional, visto que os órgãos de comunicação notificam problemas de superlotação, rebeliões e fugas que demostram de forma pública a total ineficiência do Estado na recuperação e ressocialização dos apenados. Objetivo geral: Analisar a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, mediante o Princípio Fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º inc. III da CF/1988), tendo em vista o respeito ao apenado dentro de suas possibilidades e amparos, sendo assistido de maneira justa a condenação, fazendo valer especificamente todas as leis de forma isonômica e responsável. O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade de ser assistido de forma adequada e humana, para que a sociedade possa receber o mesmo de forma oportuna, sem que haja preconceito e descriminação e, assim, possa ter o direito de criar, não apenas expectativas, mas chances de uma vida digna, onde serão conduzidos para a ressocialização, motivada por políticas públicas, que conduzirão para retorno ao mercado de trabalho e ao convívio social. Quanto ao ser humano que deve ter seus direitos assistidos pelo Ministério Público e Defensoria Pública, são necessários estudos e planejamentos para uma devida ressocialização que se efetive na vida desses detentos, através de política carcerária que conferir a dignidade necessária para serem reinseridos no mercado de trabalho, meios de comunicação e de interação social. Desta forma o referido tema foi escolhido em razão da inobservância da dignidade humana no sistema carcerário, sabendo-se que o art.5º, XLIX da CRFB/88 assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, pois é necessário haver uma mudança, nesse quadro lastimável e existentes em nossos presídios, todos somos dignos de vivermos como seres humanos, desta maneira, é importante darmos o respeito merecido a esses detentos, os quais encontram se isolados da sociedade, é o mínimo que a segurança pública pode fazer, pois, por mais que o crime cometido seja barbárie, essa pessoa ainda é um ser humano e precisa ser tratado com dignidade.