Cibercriminalidade: Os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão

• Autor(a) principal: BARBUTO, Flávia Raquel Dal Monte
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49404
• topic: Direito; Liberdade; Pensamento; Crimes; Internet

O estudo busca conceituar o crime cibernético levando em conta as peculiaridades do tipo de divulgação, suas consequências jurídicas e sociais, delimitando os limites entre a liberdade de expressão com base no desdobramento das situações hipotéticas, ou seja, divulgar imagens não autorizadas, informações verídicas, porém íntimas e informações falsas. Além, de elencar o que se trata como liberdade de expressão e qual a limitação desse direito, descrever os crimes cibernéticos ligados à divulgação de imagens e informações, indevidas, falsas, ou reais de caráter íntimo e apresentar legislação e jurisprudências relativas aos crimes cibernéticos mais comuns. A metodologia utilizada para elaboração do estudo foi à revisão bibliográfica qualitativa, buscando construir uma análise científica e obter respostas para a problemática, para tanto, foram realizadas pesquisas as quais transcorrerão através do método conceitual-analítico, utilizando-se de conceitos e ideias de autores que elaboraram trabalhos pertinentes ao tema a partir de livros e artigos científicos publicados em revistas reconhecidas, além de jurisprudências acerca do assunto. Assim conclui-se que os crimes cibernéticos são cada vez mais comuns, visto que ocorrem a todo o momento, um exemplo disto, são os ataques ocorridos pelas redes sociais instagran, Facebook, twiter, onde muitas pessoas se acham no direito de infringir o direito de outro e pensam ter o direito de expressar suas opiniões toxicas e ofensivas que ferem os direitos de quem postou a foto, ou a sua opinião/pensamento em uma rede social. Vale lembrar que apesar de termos o direito à liberdade de expressão assegurada, isto, não dá o direito a ninguém de ofender os demais ou cometer crimes através da internet pensando que está dentro do seu direito, visto que, o limite do direito de um vai até onde começa o direito do próximo.