Depoimento especial e a violência contra a mulher: a efetividade da produção de provas em processos penais

• Autor(a) principal: GOMES, Milene Baudino
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66202
• topic: Depoimento especial; Violência; Violência contra a mulher; Justiça; Direito

Percebe-se que a violência contra a mulher está presente em diversos cenários nos mais diversos países. Para sanar este problema, o Brasil possui uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher, onde nela, está instaurada a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Nela, há garantia de proteção as vítimas, e a possibilidade da aplicação do depoimento especial, este que por sua vez, possui requisitos mais humanizados para ser realizado, como por exemplo, ambiente mais acolhedor e questionamentos feitos por profissionais especializados, diminuindo o trauma sofrido pela vítima. A presente pesquisa tem como objetivo compreender como ocorrem as produções de provas em processos penais que envolvem vítimas de violência contra mulher. Mediante a uma revisão de literatura em diversos meios disponíveis, entenderá-se quais são os direitos nas produções de provas em relação mulher vítima de violência, e como o depoimento especial pode auxiliar na melhoria da qualidade das provas de processos penais.