O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcel, Adriane da Silva
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: de Souza Netto, José Laurindo, Marçal, Thayssa Cristine
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/244219
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir da Lei nº 13.431/2017. Discorre sobre o depoimento como meio de prova, mediante uma ótica histórica e evolutiva do instituto, abordando suas vantagens e desvantagens de sua aplicação no processo penal e na resolução de casos de violência sexual, especialmente sob a ótica de sua efetividade dentro dos tribunais estaduais. Adota o método lógico-dedutivo, com a construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, além da pesquisa documental e estatística dos casos estudados.
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