Biodireito e a bioética aplicados á ectogênese: relações jurídicas na fertilização in vitro

• Autor(a) principal: VEIGA, Leticia Menezes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56328
• topic: Reprodução humana; Fertilização in vitro; Bioética; Biodireito

Os avanços tecnológicos proporcionaram a realização de procedimentos para combater a infertilidade e subfertilidade, tanto masculina quanto feminina, através de técnicas de reprodução humana. Uma dessas técnicas de reprodução humana é a chamada ectogênese, mais conhecida popularmente, como fertilização in vitro. Frente as possibilidades da medicina e da ciência fez-se necessária a discussão dos valores éticos, morais e jurídicos, a respeito da temática, que são discutidos dentro da bioética e do biodireito. Desta forma a bioética tem um cunho de proteção da vida humana. Por sua vez o biodireito é um ramo do Direito Público, que possui o intuito de preservar a dignidade humana, objetivando zelar por um conglomerado de normas que regulam os comportamentos éticos médicos e científicos. Apesar das tecnologias da reprodução humana estarem passando por uma acelerada evolução, as normas e legislações brasileiras não estão conseguindo acompanhar esta rapidez tecnológica, este é o principal enfoque deste trabalho.