Auxílio por incapacidade temporária: do adoecimento a concessão do benefício previdenciário

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Naiara da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64027
• topic: Previdenciária; Acidentária; Inercia; Limbo; Coercitivo

Esse trabalho de conclusão de curso consiste na discussão do tema de auxílio doença por incapacidade temporária, com a demonstração dos caminhos e problemas enfrentados pelos contribuinte da previdência social. Uma vez que milhares de segurados possuem direito ao benefício previdenciário, pois atendem a todos os requisitos exigidos, mas ainda assim, vivem no limpo previdenciário, enfrentando além do problema de saúde, problemas financeiros, quando, deveriam estar devidamente e integralmente assistidos. Tudo, porque a previdenciária social não concede o benefício no prazo como estabelecido em lei, tão pouco, baseasse nos princípios constitucionais de celeridade processual e duração razoável do processo. Diante disso, os três capítulos deste trabalho, traz os tipos de auxilio doença por incapacidade temporária, sendo, previdenciária e acidentaria, seus requisitos necessários, como também, os meios coercitivos judiciais existentes para retirar a administração da inercia administrativa e assim prestar o serviço de forma célere, coeso, e em tempo hábil, evitando violações aos contribuintes e filiados ao Regime Geral da Previdência Social.