Inversão do ônus da prova no direito do consumidor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63918 |
Resumo: | O Código de Defesa do Consumidor, tem o escopo de garantir a segurança do consumidor em suas relações de compra e contratações de serviços. É notável, que as normas desse Código são principiológicas, ou seja, resguardam a dignidade da pessoa humana, além disso, possuem caráter público e interesse social. Sob essa perspectiva, foram criadas ferramentas que proporcionam essa segurança dentro dessas relações, principalmente para o processo já iniciado, e uma delas é a inversão do ônus da prova, tema abordado neste trabalho. Entretanto, nossa legislação consumerista não prevê com clareza o momento processual adequado para sua aplicação. Por esse motivo, este trabalho se pauta na apresentação dos pressupostos, requisitos, entendimentos dos tribunais e as correntes doutrinárias existentes sobre o momento processual adequado para a inversão do ônus probatório, com base em bibliografias e artigos científicos de grandes juristas, para que ao final, seja evidenciado a importância e eficácia da aplicação dessa ferramenta, considerando-a como indispensável a depender do caso. |
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