Análise constitucional da lei da ficha limpa

• Autor(a) principal: SANTOS, Danilo Mota dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41257
• topic: Ficha limpa; Lei; Proibição; Impedimento

Em decorrência da adoção da Lei Complementar nº 135, de 2010, dadas suas peculiaridades e maior rigidez na condução das eleições, além da proteção da honestidade e moralidade administrativa no exercício do mandato eleitoral, passaram a ser objeto de dos inúmeros debates dos juristas em sua jurisprudência, sua aplicação e eficácia, até mesmo objeto de ações judiciais que debatam sua constitucionalidade. A pesquisa foi realizada através da Revisão de Literatura, na qual foi realizada uma consulta a livros, dissertações e por artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados: LILACS (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências Sociais e da Saúde), Scielo (Scientific Eletronic Library Online), Google Livros, Biblioteca Digital Folha. A interação entre diversos atores, em especial o papel dos cidadãos, das entidades sociais, da mídia e da internet, foi fundamental, pois permitiu a realização de ações complexas e contínuas, de modo que foi possível influenciar os órgãos competentes para que a lei fosse introduzida no ordenamento jurídico brasileiro.